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Ajuste diretoAquisição de serviços

Aquisição de contratos de seguros para a Associação para a Valorização Económica dos Açores (doravante AVEA), de acordo com as cláusulas definidas nas Especificações Técnicas, constantes do Anexo I do caderno de encargos, designadamente os seguintes: o Seguro de Acidentes de Trabalho; o Seguro de Responsabilidade Civil Geral; o Seguro de Acidentes Pessoais para Grupo; o Seguro Multirriscos..

13 452,27 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Preço contratual
13 452,27 €
Preço base
43 293,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
3
Categoria (CPV)
Serviços de seguros 66510000-8
Fundamento legal
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Assinado a
12 de outubro de 2026
Publicado a
28 de outubro de 2026
Prazo de execução
1 096 dias
Local de execução
Ponta Delgada

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.