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Ajuste diretoConcessão de serviços públicos

116-CP-2026 Concessão transitória excecional de serviço público de movimentação de carga geral, contentorizada e fracionada no Terminal de Contentores de Santa Apolónia

116-CP-2026

4 891 801,04 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
4 891 801,04 €
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de movimentação e armazenagem de carga 63100000-0
Fundamento legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
1 de setembro de 2026
Publicado a
26 de outubro de 2026
Prazo de execução
90 dias
Local de execução
Lisboa

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.