P05/2026 – Requalificação Estradas, Arruamentos, Caminhos Florestais e Vicinais Danificados Tempestade Kristin”
O presente procedimento é adotado ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 40-A/2026, que estabelece um regime excecional para intervenções relacionadas com tempestade Kristin A presente contratação justifica-se pela necessidade urgente de intervenção nos arruamentos, estradas, caminhos florestais e vicinais da freguesia, os quais ficaram danificados e intransitáveis na sequência da retiragem do material lenhoso. Esta situação compromete a segurança da circulação de pessoas e veículos, dificultando igualmente o acesso em caso de emergência.
10 150,00 €sem IVA
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A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Freguesia de Seiça
- Adjudicado a
- DETALHES GRATUÍTOS, LDA
- Preço contratual
- 10 150,00 €
- Preço base
- 10 200,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Serviços de saneamento e limpeza em áreas urbanas ou rurais, e serviços conexos 90600000-3
- Fundamento legal
- artigo 3.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13.02
- Assinado a
- 8 de setembro de 2026
- Publicado a
- 23 de outubro de 2026
- Prazo de execução
- 114 dias
- Local de execução
- Ourém
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.