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Ajuste diretoAquisição de serviços

Transportes Escolares Especializados para alunos impossibilitados de transporte em carreira pública comum de 1 outubro a 31 de dezembro de 2026 - ano letivo 2026/2027

Ajuste Direito por Lotes nº 7/2026/2027 - Transportes Escolares Especializados para alunos impossibilitados de transporte em carreira pública comum de 1 outubro a 31 de dezembro de 2026 - ano letivo 2026/2027

1752,30 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
1752,30 €
Preço base
19 261,62 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de transporte (excl. transporte de resíduos) 60000000-8
Fundamento legal
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Assinado a
30 de setembro de 2026
Publicado a
22 de outubro de 2026
Prazo de execução
91 dias
Local de execução
Ribeira Grande

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.