Ajuste diretoAquisição de serviços
Aquisição de Serviços de assessoria jurídica em matéria de contratação pública, relativos ao Programa Vinho com Moderação 2026, no âmbito da Medida de Promoção no Mercado Interno de vinho e produtos vínicos, Eixo 2 – Informação e Educação.
Aquisição de Serviços de assessoria jurídica em matéria de contratação pública
13 500,00 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Associação das Empresas de Vinho do Porto
- Preço contratual
- 13 500,00 €
- Preço base
- 13 500,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria e informação jurídicas 79140000-7
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 16 de outubro de 2026
- Publicado a
- 21 de outubro de 2026
- Prazo de execução
- 71 dias
- Local de execução
- Vila Nova de Gaia
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.