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Ajuste diretoAquisição de serviços

Aquisição de prestação de serviços no âmbito do “Programa das Artes Fernanda Botelho” – ano letivo 2026/2027

45 500,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Quem contratou
Município do Cadaval
Preço contratual
45 500,00 €
Preço base
45 500,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de ensino e formação 80000000-4
Fundamento legal
Artigo 26.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
21 de outubro de 2026
Publicado a
21 de outubro de 2026
Prazo de execução
273 dias
Local de execução
Cadaval

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.