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Ajuste diretoAquisição de serviços

Aquisição de serviços para elaboração de cartas de zonas inundáveis e cartas de risco de inundações – 3.º ciclo de planeamento do Plano de Gestão de Riscos de Inundações

Ajuste Direto n.º 28/SRAAC/2026 para a celebração de contrato de “aquisição de serviços para elaboração de cartas de zonas inundáveis e cartas de risco de inundações – 3.º ciclo de planeamento do Plano de Gestão de Riscos de Inundações”

29 450,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
29 450,00 €
Preço base
29 500,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Avaliação de riscos fora do âmbito da construção 90711100-5
Fundamento legal
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Assinado a
16 de outubro de 2026
Publicado a
16 de outubro de 2026
Prazo de execução
180 dias
Local de execução
Ponta Delgada

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.