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Ajuste diretoAquisição de serviços

Aquisição de serviços para elaboração de Estudo Prévio — Estratégia Integrada de Requalificação dos Mercados Municipais e Valorização do Eixo Pedonal e Espaço Público entre o Centro Cultural e de Congressos, Mercado do Peixe e Praça da Fruta

19 950,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Adjudicado a
Joiacentro, Lda.
Preço contratual
19 950,00 €
Preço base
19 950,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Estudo de viabilidade, serviço consultivo, análise 71241000-9
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
12 de outubro de 2026
Publicado a
14 de outubro de 2026
Prazo de execução
120 dias
Local de execução
Portugal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.