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Ajuste diretoAquisição de bens móveis

PAQ 309/2026 - Aquisição de Merchandising para oferta no âmbito da Escola Municipal de Natação - EDOC/2026/106589

15 832,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Quem contratou
Municipio de Viseu
Preço contratual
15 832,00 €
Preço base
16 100,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Prendas e brindes 18530000-3
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
14 de outubro de 2026
Publicado a
14 de outubro de 2026
Prazo de execução
365 dias
Local de execução
Viseu

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.