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Ajuste diretoAquisição de serviços

Aquisição de serviços de auxiliar de ação educativa para o Jardim de Infância integrado nas Escolas do Agrupamento do Restelo para o ano letivo de 2026/27

Ajuste direto nº 58/2026 - Aquisição de serviços de auxiliar de ação educativa para o Jardim de Infância integrado nas Escolas do Agrupamento do Restelo para o ano letivo de 2026/27 – Joana Lopes de Almeida Shirley de Oliveira

14 200,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Quem contratou
Freguesia de Belém
Adjudicado a
Joana Lopes de Almeida Shirley de Oliveira
Preço contratual
14 200,00 €
Preço base
14 200,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de ensino e formação 80000000-4
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
24 de agosto de 2026
Publicado a
13 de outubro de 2026
Prazo de execução
364 dias
Local de execução
Lisboa

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.