Saltar para o conteúdo
POLITICANDO
← Contratos públicos
Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Requalificação do parque infantil da Escola Básica e Secundária Tomás de Borba, Angra do Heroísmo, ilha Terceira

Requalificação do parque infantil da Escola Básica e Secundária Tomás de Borba, Angra do Heroísmo

92 068,82 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
92 068,82 €
Preço base
92 068,95 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil 45200000-9
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Assinado a
28 de setembro de 2026
Publicado a
13 de outubro de 2026
Prazo de execução
120 dias
Local de execução
Angra do Heroísmo

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.