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Ajuste diretoAquisição de serviços

Aquisição de serviços de refeições no âmbito do projeto “embrAIsme – Improving conditions and policies for SMEs to embrace AI”, com o n.º 02C0379 do Programa Interreg Europe 2021-2027 – Almoços (20 e 21 de outubro 2026)

2642,40 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
2642,40 €
Preço base
2642,40 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de restauração tradicional de clientela não restrita 55312000-0
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Assinado a
6 de outubro de 2026
Publicado a
6 de outubro de 2026
Prazo de execução
1 dias
Local de execução
Funchal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.