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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Recuperação e Reconstrução - Comportas da Sra. da Piedade

74 240,57 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Quem contratou
Município da Lousã
Preço contratual
74 240,57 €
Preço base
74 240,57 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Construção 45000000-7
Fundamento legal
Artigo n.º 36.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24.08
Assinado a
25 de agosto de 2026
Publicado a
1 de outubro de 2026
Prazo de execução
150 dias
Local de execução
Portugal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.