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Ajuste diretoAquisição de serviços

Fornecimento de refeições escolares ao abrigo do Programa de generalização de Refeições Escolares para a Ede Vila Verde e Escola Básica Dr. Fernando Peixinho no Ano Letivo de 2026/2027

19 267,38 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Preço contratual
19 267,38 €
Preço base
19 311,05 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas 55524000-9
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
23 de setembro de 2026
Publicado a
30 de setembro de 2026
Prazo de execução
15 dias
Local de execução
Portugal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.