Na sequência do procedimento CP-001-CCP-2026 – Aquisição de Produtos Alimentares, publicado através do Anúncio de Procedimento n.º 12860/2026, de 19 de maio de 2026, o Lote 2 – Frutas e Legumes ficou deserto, por não ter sido apresentada qualquer proposta. Mantém-se a necessidade de aquisição dos produtos que integram o referido lote, pelo que se torna necessário recorrer a um procedimento de ajuste direto, nos termos do artigo 24.º, n.º 1, alínea a), do CCP.
AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTARES - LOTE 2 – FRUTAS E LEGUMES - Procedimento adotado ao abrigo do artigo 24.º, n.º 1, alínea a), do Código dos Contratos Públicos Na sequência do procedimento CP-001-CCP-2026 – Aquisição de Produtos Alimentares, publicado através do Anúncio de Procedimento n.º 12860/2026, de 19 de maio de 2026, cujo Lote 2 – Frutas e Legumes ficou deserto.
1388,62 €sem IVA
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A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Adjudicado a
- SOGENAVE
- Preço contratual
- 1388,62 €
- Preço base
- 1388,62 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Produtos alimentares diversos 15800000-6
- Fundamento legal
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea a) do CCP versão D.L.n.º 78/2022
- Assinado a
- 30 de setembro de 2026
- Publicado a
- 30 de setembro de 2026
- Prazo de execução
- 365 dias
- Local de execução
- Sintra
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.