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Ajuste diretoAquisição de serviços

Aquisição de serviços para elaboração dos Projetos de execução da Construção de passagem hidráulica (PH)/pontão sobre a Ribeira de Margem, no arruamento de ligação do Vale do Gato ao Vale da Madeira e Construção de passagem hidráulica (PH)/pontão sobre a Ribeira do Arneiro, localizada na EM532, na sequência dos danos causados pelas tempestades Kristin, Leonardo e Marta

11 742,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Quem contratou
Município de Gavião
Preço contratual
11 742,00 €
Preço base
11 742,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de consultoria em gestão de projectos 72224000-1
Fundamento legal
artigo 3.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13.02
Assinado a
22 de setembro de 2026
Publicado a
25 de setembro de 2026
Prazo de execução
91 dias
Local de execução
Gavião

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.