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Ajuste diretoAquisição de serviços

Aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada em contratação pública, pelo período de 30 meses, no âmbito da preparação, tramitação, execução, acompanhamento e encerramento do Projeto/Operação PESSOAS–FSE+-03415600, nos termos e condições definidos no Caderno de Encargos, designadamente nas especificações técnicas constantes da respetiva Parte II.

Aquisição de Serviços de assessoria jurídica especializada em contratação pública, no âmbito do Projeto/Operação PESSOAS-FSE+-03415600

19 377,20 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Adjudicado a
Elisabete Mónica Dinis do Vale Barbosa
Preço contratual
19 377,20 €
Preço base
19 377,20 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
14 de setembro de 2026
Publicado a
23 de setembro de 2026
Prazo de execução
928 dias
Local de execução
Lisboa

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.