Ajuste diretoAquisição de serviços
Aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada em contratação pública, pelo período de 30 meses, no âmbito da preparação, tramitação, execução, acompanhamento e encerramento do Projeto/Operação PESSOAS–FSE+-03415600, nos termos e condições definidos no Caderno de Encargos, designadamente nas especificações técnicas constantes da respetiva Parte II.
Aquisição de Serviços de assessoria jurídica especializada em contratação pública, no âmbito do Projeto/Operação PESSOAS-FSE+-03415600
19 377,20 €sem IVA
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A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Adjudicado a
- Elisabete Mónica Dinis do Vale Barbosa
- Preço contratual
- 19 377,20 €
- Preço base
- 19 377,20 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 14 de setembro de 2026
- Publicado a
- 23 de setembro de 2026
- Prazo de execução
- 928 dias
- Local de execução
- Lisboa
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.