Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas
Empreitada de Gestão, Melhoramentos e Beneficiação do Parque Escolar - 2026
240 374,29 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Motivo indicado: ausência de recursos próprios
Detalhes
- Quem contratou
- Município de Santa Cruz
- Adjudicado a
- Santos & Ornelas, Lda
- Preço contratual
- 240 374,29 €
- Preço base
- 240 384,62 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Empresas convidadas
- 1
- Categoria (CPV)
- Renovação de pavimentos 45233251-3
- Fundamento legal
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 21 de setembro de 2026
- Publicado a
- 22 de setembro de 2026
- Prazo de execução
- 120 dias
- Local de execução
- Portugal
- Peças do procedimento
- Ver documentos (abre noutra janela)
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.