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Ajuste diretoAquisição de serviços

PROCEDIMENTO DE AJUSTE DIRETO POR CRITÉRIOS MATERIAIS, REFª ICVS-AD-0220/2026 PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE REGISTO DE PATENTE

4322,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Quem contratou
Universidade do Minho
Preço contratual
4322,00 €
Preço base
4322,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor e patentes 79120000-1
Fundamento legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
17 de setembro de 2026
Publicado a
22 de setembro de 2026
Prazo de execução
365 dias
Local de execução
Braga

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.