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Contratação excluídaAquisição de serviços

prestação de serviços de alojamento de infraestruturas no Data Center da ESPAP, visando assegurar condições de alojamento, disponibilidade e continuidade das infraestruturas tecnológicas necessárias ao exercício das atribuições públicas da ARTE

PCE N.º 141/2026/DCP/DIT/ SERVIÇOS DE HOUSING DE INFRAESTRUTURAS NO DATA CENTER ESPAP- com efeitos retroativos - a eficácia retroativa do contrato não é proibida por lei, não contende com os princípios da concorrência, da transparência, da igualdade de tratamento ou da prossecução do interesse público, nem afeta direitos ou interesses legalmente protegidos de terceiros, mostrando-se, por isso, verificados os pressupostos previstos no artigo 287.º do Código dos Contratos Públicos para a produção de efeitos desde 1 de janeiro de 2026.

87 960,00 €sem IVA

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O que é “Contratação excluída”?

Contratos a que as regras normais da contratação pública não se aplicam, por exemplo entre entidades públicas ou com regras próprias.

Detalhes

Preço contratual
87 960,00 €
Preço base
87 960,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Contratação excluída II
Categoria (CPV)
Serviços de armazenagem de dados 72317000-0
Fundamento legal
artigo 5.º-A n.º 5 do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
27 de julho de 2026
Publicado a
21 de setembro de 2026
Prazo de execução
364 dias
Local de execução
Portugal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.