prestação de serviços de alojamento de infraestruturas no Data Center da ESPAP, visando assegurar condições de alojamento, disponibilidade e continuidade das infraestruturas tecnológicas necessárias ao exercício das atribuições públicas da ARTE
PCE N.º 141/2026/DCP/DIT/ SERVIÇOS DE HOUSING DE INFRAESTRUTURAS NO DATA CENTER ESPAP- com efeitos retroativos - a eficácia retroativa do contrato não é proibida por lei, não contende com os princípios da concorrência, da transparência, da igualdade de tratamento ou da prossecução do interesse público, nem afeta direitos ou interesses legalmente protegidos de terceiros, mostrando-se, por isso, verificados os pressupostos previstos no artigo 287.º do Código dos Contratos Públicos para a produção de efeitos desde 1 de janeiro de 2026.
87 960,00 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é “Contratação excluída”?
Contratos a que as regras normais da contratação pública não se aplicam, por exemplo entre entidades públicas ou com regras próprias.
Detalhes
- Quem contratou
- ARTE - Agência para a Reforma Tecnológica do Estado
- Preço contratual
- 87 960,00 €
- Preço base
- 87 960,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Contratação excluída II
- Categoria (CPV)
- Serviços de armazenagem de dados 72317000-0
- Fundamento legal
- artigo 5.º-A n.º 5 do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 27 de julho de 2026
- Publicado a
- 21 de setembro de 2026
- Prazo de execução
- 364 dias
- Local de execução
- Portugal
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.