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Ajuste diretoAquisição de serviços

Ajuste Direto n.º 04/2026/IQ-DA - Prestação de Serviços de Fiscalização para Empreitada de Reabilitação do Campo Polidesportivo da Escola Profissional Dr. Francisco Fernandes, Instituto para a Qualificação, IP-RAM

14 946,55 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
14 946,55 €
Preço base
15 000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de supervisão da construção 71520000-9
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Assinado a
8 de setembro de 2026
Publicado a
21 de setembro de 2026
Prazo de execução
95 dias
Local de execução
Funchal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.