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Ajuste diretoAquisição de serviços

PR/00186/2026 - Aquisição de Apólice de Seguro de Saúde para 7 (Sete) Docentes Chineses a lecionarem Mandarim em Escolas Públicas Secundárias

10 202,04 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Preço contratual
10 202,04 €
Preço base
10 207,41 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Serviços de seguros de saúde 66512200-4
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
10 de setembro de 2026
Publicado a
17 de setembro de 2026
Prazo de execução
365 dias
Local de execução
Portugal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.