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POLITICANDO
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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Empreitada n.º 518/DMMC/DIOA/DGI/26 – “REPAVIMENTAÇÃO DA AV. ANTÓNIO AUGUSTO DE AGUIAR (TROÇO ENTRE A RUA ENG. CANTO RESENDE E A AV. FONTES PEREIRA DE MELO)” Processo n.º 0006/AD/DGES/ND/2026

329 521,31 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Quem contratou
Município de Lisboa
Preço contratual
329 521,31 €
Preço base
330 000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Renovação do pavimento das faixas de rodagem 45233223-8
Fundamento legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea b) do CCP versão D.L.n.º 78/2022
Assinado a
15 de setembro de 2026
Publicado a
16 de setembro de 2026
Prazo de execução
90 dias
Local de execução
Portugal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.