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Ajuste diretoAquisição de serviços

Fiscalização e coordenação de segurança da empreitada de Renovação das redes de abastecimento de água do Porto Santo com vista à redução de perdas PRR P8 (4.ª fase) –fase II

Fiscalização e coordenação de segurança da empreitada de Renovação das redes de abastecimento de água do Porto Santo com vista à redução de perdas - PRR P8 - (4.ª fase) ?- fase II-01.1031

14 050,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Preço contratual
14 050,00 €
Preço base
14 050,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Serviços de supervisão da construção 71520000-9
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Assinado a
9 de setembro de 2026
Publicado a
9 de setembro de 2026
Prazo de execução
60 dias
Local de execução
Porto Santo

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.