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Ajuste diretoAquisição de serviços

aquisição de serviços de ensino e formação na área da cerâmica e arte tradicional, na modalidade de avença, pelo período de 11 meses

8866,60 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Quem contratou
Município de Mourão
Adjudicado a
ANTÓNIO PALMIRA RIÇO RODRIGUES
Preço contratual
8866,60 €
Preço base
8866,60 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de ensino e formação 80000000-4
Fundamento legal
Artigo 24.º, n.º 6 do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
28 de agosto de 2026
Publicado a
1 de setembro de 2026
Prazo de execução
334 dias
Local de execução
Mourão

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.