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Ajuste diretoAquisição de bens móveis

Ajuste Direto Critérios Materiais n.º 136/2026/GRM - Aquisição de Géneros Alimentares de Frutas e Horticolas 2.º Semestre 2026

57 993,70 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Preço contratual
57 993,70 €
Preço base
58 810,90 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Produtos hortícolas, frutas e frutos de casca rija 03220000-9
Fundamento legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
27 de agosto de 2026
Publicado a
31 de agosto de 2026
Prazo de execução
181 dias
Local de execução
Almada, Lisboa, Oeiras, Torres Vedras

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.