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POLITICANDO
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Ao abrigo de acordo-quadroAquisição de bens móveis

Fornecimento de eletricidade

140 000,00 €sem IVA

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O que é “Ao abrigo de acordo-quadro”?

Compra feita a empresas já selecionadas num concurso anterior (um acordo-quadro), muitas vezes centralizado para vários organismos.

Detalhes

Quem contratou
Município de Peniche
Preço contratual
140 000,00 €
Preço base
420 000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Acordo-quadro
O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de fornecedores de eletricidade em regime de mercado livre (Lotes 1 a 4), nos termos e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do Caderno de encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM, de acordo com os seguintes lotes: a) Lote 1 – Baixa Tensão Normal (BTN); b) Lote 2 – Baixa Tensão Especial (BTE); c) Lote 3 – Média Tensão (MT); d) Lote 4 – Agregado (BTN, BTE e MT).
Categoria (CPV)
Electricidade 09310000-5
Fundamento legal
Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
12 de maio de 2026
Publicado a
28 de agosto de 2026
Prazo de execução
731 dias
Local de execução
Peniche

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.