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POLITICANDO
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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Execução de empreitada de obras públicas de remodelação das salas a afetar ao Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC) no piso 3 da ala norte do Palácio Nacional da Ajuda (PNA)

149 952,93 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
149 952,93 €
Preço base
150 000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Construção 45000000-7
Fundamento legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
24 de abril de 2026
Publicado a
26 de agosto de 2026
Prazo de execução
60 dias
Local de execução
Lisboa

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.