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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

4025014374/DA/EOP 40.345.404.021/25 - PM 013/VILA REAL - Quartel da Borralha - “Trabalhos de beneficiação da Sala de Atividades”

4025014374/DA/EOP 40.345.404.021/25 - PM 013/VILA REAL - Quartel da Borralha - ?Trabalhos de beneficiação da Sala de Atividades?

15 525,20 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Preço contratual
15 525,20 €
Preço base
15 525,20 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Outras obras de acabamento de edifícios 45450000-6
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
6 de agosto de 2025
Publicado a
25 de agosto de 2026
Prazo de execução
45 dias
Local de execução
Vila Real

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.