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POLITICANDO
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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Reparação de danos na cobertura do edifício do refeitório da Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos e Secundária de Oleiros, causados pela tempestade Kristin

33 442,34 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Quem contratou
Município de Oleiros
Preço contratual
33 442,34 €
Preço base
33 452,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Cobertura de telhados 45261210-9
Fundamento legal
artigo 3.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13.02
Assinado a
25 de agosto de 2026
Publicado a
25 de agosto de 2026
Prazo de execução
60 dias
Local de execução
Oleiros

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.