Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas
Pavimentação da Rua da Boavista em Oliveira de Frades
29 808,24 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Motivo indicado: ausência de recursos próprios
Detalhes
- Quem contratou
- Município de Oliveira de Frades
- Adjudicado a
- Matertorres, Mat. Const. Lda
- Preço contratual
- 29 808,24 €
- Preço base
- 29 808,24 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Pavimentação de estradas 45233220-7
- Fundamento legal
- Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 21 de agosto de 2026
- Publicado a
- 21 de agosto de 2026
- Prazo de execução
- 8 dias
- Local de execução
- Oliveira de Frades
- Peças do procedimento
- Ver documentos (abre noutra janela)
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.