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Ajuste diretoAquisição de serviços

Aquisição de serviços para acesso à plataforma digital escola virtual, para os alunos do 1.º ao 12.º das Escolas Públicas do concelho, nos anos letivos 2026-2027, 2027-2028, 2028-2029

Procedimento pré-contratual de ajuste direto com vista à aquisição de serviços para acesso à plataforma digital escola virtual, para os alunos do 1.º ao 12.º das Escolas Públicas do concelho, nos anos letivos 2026-2027, 2027-2028, 2028-2029

43 874,37 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Preço contratual
43 874,37 €
Preço base
43 874,37 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Serviços de aprendizagem electrónica (e-learning) 80420000-4
Fundamento legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
14 de agosto de 2026
Publicado a
17 de agosto de 2026
Prazo de execução
1 064 dias
Local de execução
Portugal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.