Ajuste diretoAquisição de serviços
-Cumprir os trabalhos solicitados de acompanhamento administrativo, financeiro e social -Proceder ao levantamento do número de idosos da Freguesia e de outras situações de necessidade social -Acompanhar as carências socioeconómicas e habitacionais dos munícipes -Acompanhar os projetos apoiados pela Junta de Freguesia -Acompanhar a execução financeira da Junta de Freguesia Elaborar relatórios das necessidades financeiras e sociais -Apresentar relatórios trimestrais do trabalho realizado
Procedimento por ajuste direto nº 03/2026/JFSP O Procedimento adotado é o Ajuste Direto, nos termos da alínea d) do nº 1 do artigo 20º do CCP, aprovado pelo DL 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, em conjugação com o nº 1 do artigo 4º do DLR 34/2008/M, de 14 de agosto, na sua redação atual.
5200,00 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Freguesia de São Pedro (Funchal)
- Adjudicado a
- Francisco Miguel Camacho Rodrigues
- Preço contratual
- 5200,00 €
- Preço base
- 5200,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Serviços diversos 98300000-6
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Assinado a
- 30 de julho de 2026
- Publicado a
- 14 de agosto de 2026
- Prazo de execução
- 152 dias
- Local de execução
- Funchal
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.