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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Restauro da Zona Húmida do Belojardim

35 371,88 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
35 371,88 €
Preço base
48 075,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Escavação e movimento de terras 45112000-5
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Assinado a
12 de agosto de 2026
Publicado a
13 de agosto de 2026
Prazo de execução
60 dias
Local de execução
Portugal, Região Autónoma dos Açores, Praia da Vitória

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.