Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas
ADG/10/2026/MVP - Empreitada de reabilitação para reposição da faixa de asfalto da estrada da saúde
40 808,30 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Motivo indicado: ausência de recursos próprios
Detalhes
- Quem contratou
- Município de Vila do Porto
- Adjudicado a
- Fábrica de Blocos Teodoro, Lda
- Preço contratual
- 40 808,30 €
- Preço base
- 40 823,20 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Empresas convidadas
- 1
- Categoria (CPV)
- Reparação de estradas 45233142-6
- Fundamento legal
- Artigo 19.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Assinado a
- 31 de julho de 2026
- Publicado a
- 11 de agosto de 2026
- Prazo de execução
- 10 dias
- Local de execução
- Portugal
- Peças do procedimento
- Ver documentos (abre noutra janela)
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.