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Ajuste diretoAquisição de serviços

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE COMBUSTÍVEL VEGETAL NO CONCELHO DA MAIA: Execução das faixas de gestão de combustível da rede viária municipal (FGC-RVM), sinalizadas em 2026, no total de 15,72 ha, dispersas por 5 freguesias

19 948,68 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Quem contratou
Município da Maia
Preço contratual
19 948,68 €
Preço base
19 948,68 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Serviços de gestão florestal 77231000-8
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
30 de julho de 2026
Publicado a
8 de agosto de 2026
Prazo de execução
90 dias
Local de execução
Portugal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.