Saltar para o conteúdo
POLITICANDO
← Contratos públicos
Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

O presente contrato tem por objeto a realização da “Empreitada para a consolidação das margens da Lagoa da Falca”, nos termos e nas condições melhor identificadas no caderno de encargos e na proposta adjudicada, os quais são parte integrante deste contrato.

Empreitada para a Consolidação das Margens da Lagoa da Falca – DRRFOT / SFOTT

74 600,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Adjudicado a
Rui Miguel Miranda da Costa
Preço contratual
74 600,00 €
Preço base
74 600,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Construção de instalações de lazer junto à água 45242000-5
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Assinado a
5 de agosto de 2026
Publicado a
7 de agosto de 2026
Prazo de execução
150 dias
Local de execução
Angra do Heroísmo

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.