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Ajuste diretoAquisição de serviços

Pela inexistência de recursos humanos e técnicos próprios; Pelo cumprimento das obrigações legais de segurança e saúde no trabalho (A medição de Radão (Rn) é uma exigência legal para as entidades empregadoras em Portugal, conforme definido pelo Plano Nacional para o Radão (PNRn), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 150-A/2022); Para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.

Aquisição de uma prestação de serviços para a: Medição do radão nos Polos de Braga, Porto, Coimbra e Beja

1600,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
1600,00 €
Preço base
1600,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de saúde e segurança 71317200-5
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
13 de julho de 2026
Publicado a
6 de agosto de 2026
Prazo de execução
365 dias
Local de execução
Beja, Braga, Coimbra, Porto

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.