Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas
PA 055/2026.1 - Empreitada de "Reabilitação dos diques e da plataforma do leito maior no Leito Periférico Direito, desassoreamento e aterro do dique fusível"
1 895 280,53 €sem IVA
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A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Agência Portuguesa do Ambiente, IP
- Adjudicado a
- Construções Pragosa, SA
- Preço contratual
- 1 895 280,53 €
- Preço base
- 1 895 280,53 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Obras de regularização dos cursos de água e de controlo das cheias 45246000-3
- Fundamento legal
- artigo 3.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13.02
- Assinado a
- 3 de agosto de 2026
- Publicado a
- 5 de agosto de 2026
- Prazo de execução
- 240 dias
- Local de execução
- Montemor-o-Velho
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.