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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Ajuste direto ao abrigo do artigo 2º do DL nº 40-A/2026, de 13 de fevereiro, para realização da empreitada” Sistemas de drenagens de águas residuais – Sustentabilidade – Saneamento – Redes de saneamento e águas residuais – Reabilitação da rede de saneamento IC2.

Ajuste direto ao abrigo do artigo 2º do DL nº 40-A/2026, de 13 de fevereiro, para realização da empreitada” Sistemas de drenagens de águas residuais – Sustentabilidade – Saneamento – Redes de saneamen

417 999,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
417 999,00 €
Preço base
418 000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Obras de saneamento 45232460-4
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
18 de junho de 2026
Publicado a
5 de agosto de 2026
Prazo de execução
150 dias
Local de execução
Condeixa-a-Nova

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.