Ajuste diretoAquisição de serviços
Apoio jurídico em matérias de Contratação Pública, desde logo a assessoria jurídica necessária à preparação e realização do evento anual promovido pela ALU, que decorrerá em Setembro do presente ano de 2026
Prestação de serviços de assessoria jurídica especializada em matéria de Contratação Pública
9000,00 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- ALU - Associação de Limpeza Urbana - Parceria para Cidades + Inteligentes e Sustentáveis
- Preço contratual
- 9000,00 €
- Preço base
- 9000,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 23 de julho de 2026
- Publicado a
- 31 de julho de 2026
- Prazo de execução
- 365 dias
- Local de execução
- Portugal
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.