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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Aquisição de Deck de Pinho Tratado e Respetiva Instalação em Diversas Zonas Balneares da Ilha do Faial, no Concelho da Horta

34 940,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Quem contratou
Município da Horta
Preço contratual
34 940,00 €
Preço base
34 940,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Montagem e edificação de estruturas prefabricadas 45223800-4
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Assinado a
30 de julho de 2026
Publicado a
31 de julho de 2026
Prazo de execução
30 dias
Local de execução
Horta

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.