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POLITICANDO
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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Empreitada de construção de muros de contenção em blocos de pedra de grande dimensão em vários locais do Município (Mato, Atouguia, Espiçandeira, Casais da Ribeira, P.te do Coimbrão)_(SCE_012/2026)

249 983,79 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Preço contratual
249 983,79 €
Preço base
249 995,39 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Construção de taludes 45243510-0
Fundamento legal
artigo 3.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13.02
Assinado a
10 de julho de 2026
Publicado a
31 de julho de 2026
Prazo de execução
120 dias
Local de execução
Portugal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.