Ajuste diretoAquisição de serviços
prestação de serviços de patrocínio judiciário afeto ao regime de contratação pública ao Serviço de Gestão de Compras da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E.P.E., para o ano de 2026
269G000876 – prestação de serviços de patrocínio judiciário afeto ao regime de contratação pública ao Serviço de Gestão de Compras da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E.P.E., para o ano de 2026
36 000,00 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Unidade Local de Saúde de Santa Maria, EPE
- Preço contratual
- 36 000,00 €
- Preço base
- 36 000,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Empresas convidadas
- 1
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Fundamento legal
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 28 de julho de 2026
- Publicado a
- 30 de julho de 2026
- Prazo de execução
- 184 dias
- Local de execução
- Lisboa
- Peças do procedimento
- Ver documentos (abre noutra janela)
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.