Saltar para o conteúdo
POLITICANDO
← Contratos públicos
Ajuste diretoAquisição de serviços

prestação de serviços de patrocínio judiciário afeto ao regime de contratação pública ao Serviço de Gestão de Compras da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E.P.E., para o ano de 2026

269G000876 – prestação de serviços de patrocínio judiciário afeto ao regime de contratação pública ao Serviço de Gestão de Compras da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E.P.E., para o ano de 2026

36 000,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
36 000,00 €
Preço base
36 000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Fundamento legal
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
28 de julho de 2026
Publicado a
30 de julho de 2026
Prazo de execução
184 dias
Local de execução
Lisboa

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.