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Ao abrigo de acordo-quadroAquisição de serviços

33/AQ/AT/2026 – Aquisição de serviços desenvolvimento aplicacional para a evolução funcional dos Sistemas de Entrega de Declarações Periódicas do IVA, do IVA Automático, de Entrega da Declaração regime pequenos retalhistas e do anexo IVA do Sistema do Documento de Correção para os anos 2026 e 2027

33/AQ/AT/2026 ? Aquisição de serviços desenvolvimento aplicacional para a evolução funcional dos Sistemas de Entrega de Declarações Periódicas do IVA, do IVA Automático, de Entrega da Declaração regime pequenos retalhistas e do anexo IVA do Sistema do Documento de Correção para os anos 2026 e 2027

488 900,00 €sem IVA

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O que é “Ao abrigo de acordo-quadro”?

Compra feita a empresas já selecionadas num concurso anterior (um acordo-quadro), muitas vezes centralizado para vários organismos.

Detalhes

Preço contratual
488 900,00 €
Preço base
500 000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Empresas convidadas
5
Acordo-quadro
17/CLPQ/AT/2022 Celebração de acordo quadro para aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional dos sistemas de informação da Autoridade Tributária e Aduaneira (5 Lotes).
Categoria (CPV)
Serviços de consultoria e de programação de software 72200000-7
Fundamento legal
Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
29 de julho de 2026
Publicado a
30 de julho de 2026
Prazo de execução
488 dias
Local de execução
Lisboa

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.