Ajuste diretoAquisição de bens móveis
Aquisição de autocolantes para viaturas novas
AJUSTE DIRETO N.º 23/2026 DO SRPC, IP-RAM DESTINADO À AQUISIÇÃO DE AUTOCOLANTES PARA VIATURAS NOVAS.
1080,00 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM
- Preço contratual
- 1080,00 €
- Preço base
- 1120,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- 1080,00 €
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Autocolantes e faixas de publicidade 22459100-3
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Assinado a
- 29 de julho de 2026
- Publicado a
- 29 de julho de 2026
- Prazo de execução
- 30 dias
- Local de execução
- Funchal
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.