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Ajuste diretoAquisição de serviços

Aquisição de serviços de natureza económica e financeira, enquadrados no Código dos Contratos Públicos como aquisição de serviços (CPV 79420000-4 – serviços relacionados com a gestão), destinados à fundamentação económico-financeira dos subsídios à exploração a atribuir a uma empresa local. Os serviços incluem, nomeadamente, a distinção dos fluxos financeiros decorrentes de subsídios à exploração a concretizar por contrato-programa e dos fluxos resultantes de mandato ou contrato de prestação de serviços, a elaboração da fundamentação económico-financeira do valor do subsídio à exploração a inscrever no contrato-programa com base no prognóstico de atividades da empresa, a densificação de indicadores de eficiência e eficácia alinhados com as cartas de gestão e o ajustamento das minutas dos contratos-programa, assegurando a sua conformidade legal e consistência com os objetivos definidos.

Aquisição de serviços de fundamentação económica e financeira dos subsídios à exploração

6500,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
6500,00 €
Preço base
6500,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Serviços relacionados com a gestão 79420000-4
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
28 de julho de 2026
Publicado a
28 de julho de 2026
Prazo de execução
15 dias
Local de execução
Loulé

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.