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Ajuste diretoAquisição de serviços

Prestação de Serviços de Delimitação de Área de Reabilitação Urbana de Casal de Malta e Elaboração de Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana das Operações de Reabilitação Urbana Sistemáticas de Casal de Malta e da Praia da Vieira

P.A. N.º 108/2026 - AD/DPEMT - Prestação de Serviços de Delimitação de Área de Reabilitação Urbana de Casal de Malta e Elaboração de Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana das Operações de Reabilitação Urbana Sistemáticas de Casal de Malta e da Praia da Vieira

19 990,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Preço contratual
19 990,00 €
Preço base
19 990,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Serviços diversos 98300000-6
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
1 de julho de 2026
Publicado a
27 de julho de 2026
Prazo de execução
150 dias
Local de execução
Marinha Grande

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.