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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Empreitada : Requalificação do Espaço Verde do Jardim Municipal “Jardim Dr. Horácio de Sousa”

Requalificação do Espaço Verde do Jardim Municipal” - “Jardim Dr. Horácio de Sousa”, no Âmbito da Candidatura ao Fundo Baixo Sabor, Medida I.5.1 – Promoção de Ações de Qualidade Ambiental em Espaço Urbano, Enquanto Fator de Afirmação Local/Regional

23 236,13 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
23 236,13 €
Preço base
23 236,13 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
23 236,13 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Trabalhos de paisagismo em jardins 45112712-9
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
23 de julho de 2026
Publicado a
23 de julho de 2026
Prazo de execução
130 dias
Local de execução
Torre de Moncorvo

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.