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Ajuste diretoAquisição de serviços

Elaboração de projetos de arquitetura e de especialidades para a Requalificação da Escola Básica Padre Franklin

P.A. N.º 107/2026 - AD/DOP - Elaboração de projetos de arquitetura e de especialidades para a Requalificação da Escola Básica Padre Franklin

64 000,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Preço contratual
64 000,00 €
Preço base
64 000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento 71240000-2
Fundamento legal
artigo 3.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13.02
Assinado a
6 de julho de 2026
Publicado a
23 de julho de 2026
Prazo de execução
105 dias
Local de execução
Marinha Grande

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.